Saiba agora como se dá a legalização passo a passo de uma empresa de forma simples e entenda o porquê em alguns casos a burocracia em torno desse processo eleva o prazo de abertura.
No Brasil, qualquer empresário conhece a pluralidade burocrática para legalizar uma empresa. A sujeição a Leis Federais, Estaduais e Municipais, por si só, representa um desafio onde em muitos pontos se mostram conflitantes desafiando as empresas de contabilidade a se tornarem contorcionistas em meio ao um intricado caminho para conseguir legalizar empresas no País.
Conheça agora as etapas e entenda um pouco melhor desse processo para que escolha de forma prudente a empresa ou profissional que irá acompanhá-lo nesse processo
1.º passo ? o futuro empresário busca uma empresa de contabilidade e fornece os dados obrigatórios para abertura de empresa, dentre eles nome empresarial, capital social, endereço onde pretende instalar a sede da empresa, atividades, sócios, participações, entre outros.
2. º passo ? a empresa de contabilidade elabora uma minuta de contrato onde todos os pedidos do empresário serão colocados para análise.
Para nós da empresa Finance Assessoria, essa etapa é muito importante nas operações da empresa, pois aqui definimos todos os objetivos da empresa com a expertise de um profissional que propõe algumas mudanças, alterações pensadas já no enquadramento tributário e nas vantagens que a empresa terá no futuro.
3.º passo ? a empresa de contabilidade prepara a VIABILIDADE, isso mesmo, como o nome mesmo diz verifica se o nome empresarial, verifica se as atividades são permitidas no local escolhido (todo município possui áreas de zoneamentos, comercial, industrial, residencial ou mistas), verifica se a obra onde será instalada terá que cumprir com exigências no corpo de bombeiros, INEA, etc.
4.º passo ? após aprovação dos órgãos que analisam a viabilidade (Estado e Município) e sendo liberada para registro o contador procede com recolha de assinaturas que podem ser manuais ou através de certificado digital para, após o pagamento da taxa de registro, efetivar o registro que se dá na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SEDE DA EMPRESA, na Prefeitura do Município onde está localizada e na Receita Federal do Brasil;
De acordo com dados do governo publicados em junho de 2020, o prazo médio para abrir um negócio no país é de apenas 3 dias e 21 horas. A contagem desse prazo iniciaria a contagem somente após o quarto passo descrito acima.
Então está tudo certo? Não, e entenda por quê.
Listamos abaixo alguns dos entraves para legalizarmos uma empresa para que você possa entender melhor onde está o problema.
Do local
O local de sede da empresa não possuir regulamentação da obra construída, que seria toda etapa normal de construção, projeto, alvará de construção, recolhimentos das obrigações previdenciárias e trabalhistas em alguns casos, certificado de aprovação do corpo de bombeiros, certidão de habite-se do município e registro no cartório de imóveis.
Como sabemos, partes de nossas cidades cresceram com algum desordenamento onde esses imóveis não têm registro em razão de desleixo, ou alta complexidade no processo ou ainda , o custo das etapas até finalizar com todos os documentos de registro cartorial de imóvel. Um dos principais entraves na legalização de uma empresa e que pode estender o processo de legalização por meses quando não anos.
Das atividades
Em casos em que se dão atividades de manuseio de alimentos, reunião de público, atividades de processos de industrialização pesadas, atividades perigosas e insalubres, transportes, ou seja, empresas com risco médio e alto, é necessário uma análise mais minuciosa. Como na maioria dos municípios não existe uma junta de análise, demanda que esse processo transite por vários setores até que retorne ao ponto de partida. O que também leva no corpo de bombeiros o trâmite ainda se estende mais pois em alguns caso a análise do processo não é feito no município onde está localizada a empresa e é enviada para outra cidade;
Enfim, tenha em mente as principais dicas que te passamos agora para não errar logo no início dos negócios
1 ? Não alugue um imóvel, sem verificar se está regularizado;
2 - Verifique se na área desejada é permitida as atividades que escolheu;
3 - Caso as suas atividades não sejam atividades de baixo risco, trabalhe o tempo, para conseguir legalizar no prazo pretendido;
O Brasil já avançou em termos de legalização de empresas
Criou o REGIN que é um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas (Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeituras) com objetivo de desburocratizar os processos de abertura e alteração.
E mais recente a Lei 14.195 de 26/08/2021 que promete agilizar ainda mais o processo de legalização dentre elas: unificação das inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); a manutenção de sistema eletrônico pelos órgãos envolvidos no processo de registro e legalização de empresas, consultar previamente a viabilidade do endereço onde a empresa será instalada e a disponibilidade do nome empresarial; o uso da classificação nacional de risco das atividades por estados e municípios que não possuem classificação própria; e a concessão automática, sem análise humana, de alvará de funcionamento e de licenças para empresas enquadradas em atividade de grau de risco médio.
Entretanto ainda dependemos de regulamentação dos vários órgãos envolvidos no processo e principalmente do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), mas a certeza que precisamos agir para criar um ambiente mais coerente e ágil nas aberturas de empresas no Brasil é uma certeza que não vem somente do Estado mas também da ânsia de empresários e profissionais que lidam diretamente nesses processos.
Por isso, conte com profissionais que acompanham o processo mantendo com você uma relação de confiança onde é passado todas as etapas, pendências e possíveis soluções.